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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:45
Paciente que, encaminhado pelo SAMU a instituição hospitalar integrante do SUS é obrigado a assinar termo de responsabilidade para realização de procedimento de urgência.
Prestação de serviço médico-hospitalar. Prática abusiva. Vício de consentimento.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 11:23
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:35
MPF/SP move ação contra bloqueio de celular sem consentimento do usuário
Em outro procedimento, MPF questiona Anatel sobre jogos e promoções via-celular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 09:42
Minha esposa precisa mesmo participar até no meu procedimento de Usucapião Extrajudicial?
A mesma regra processual que exige o consentimento marital também se aplica na Usucapião Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 09:55
Projeto exige consentimento prévio para uso de deepfake de pessoa falecida
Jadyel Alencar defende que direito à imagem se adapte aos avanços científicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 13:22
O Consentimento Genérico do paciente e a Responsabilidade Civil do médico
Por Letícia Alves.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 13:20
Comissão aprova aumento de pena para quem fotografar cenas de nudez ou sexo sem consentimento
Proposta aprovada deixa claro que fotografar partes íntimas da mulher sem autorização é crime mesmo se a vítima estiver com roupas íntimas.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:50
Terceiros que abriram processo judicial sem consentimento indenizarão parte por danos morais
Reparação por uso indevido do nome da autora.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 10:59
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:59
União estável e consentimento não livram denunciado de condenação por estupro de vulnerável
Apesar de a relação ter sido consentida e de o acusado morar com a vítima atualmente, a maioria dos desembargadores o condenou à pena de oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Direito civil. Usucapião. Bem móvel. Alienação fiduciária. Aquisição da posse por terceiro sem consentimento do credor.
Impossibilidade. Ato de clandestinidade que não induz posse. Inteligência do Art. 1.208 do CC de 2002. Recurso especial conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:23
TST exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento
As decisões anteriores ? da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) e da Sexta Turma do TST.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 15:31
STJ discute se pode haver alteração do contrato social sem consentimento de sócios excluídos
quadro da pessoa jurídica, pode ser feita a cessão de cotas a terceiro sem o consentimento daqueles que não ostentam mais a condição de sócio.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 09:11
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 09:26
Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro
Autor ressalta que ausência de sentido também abrange a inibição de faculdades mentais causada por medicamentos ou drogas.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 16:02
Como as empresas e profissionais autônomos devem elaborar o termo de consentimento exigido pela LGPD?
Por Juliana Gonçales, sócia do Silveira Advogados e especialista em direito tributário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 16:56
Faculdade é condenada a cancelar matrícula feita sem consentimento de estudante
A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 10:50
Prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:00
Em SP, Marcha das Vadias destaca que sexo sem consentimento é estupro
64% dos casos de violência sexual ocorrem na casa da vítima e apenas 18% em vias públicas. 30% são praticados por desconhecidos